Dr. Manoel Marcelo Laet é nomeado juiz do TIT
Fonte: Assessoria de Imprensa da ACE Guarulhos
Tomou posse no dia 20 de janeiro, o advogado e diretor jurídico da ACE, Manoel Marcelo Laet, entre os 159 indicados para o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado
O diretor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Manoel Marcelo Camargo de Laet foi nomeado juíz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), no último dia 20 de janeiro, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Tomaram posse no total 159 juízes, entre os nomeados e reconduzidos ao cargo, totalizando 196 indicados, que cumprirão mandato no biênio 2006/2007, até 31/12/2007. A solenidade de posse ocorreu no auditório da Secretaria da Fazenda, no Centro de São Paulo, com a presença do secretário Luiz Tacca Júnior.
 O TIT é um órgão de julgamento administrativo, subordinado à Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, que tem a competência de julgar processos relacionados a tributos estaduais e respectivas penalidades. O Tribunal será presidido pela juíza Dra. Olga Maria de Castilho Arruda. Os juízes que compõem o TIT são nomeados entre servidores públicos do Estado e profissionais da iniciativa privada, indicados por entidades representativas de âmbito nacional.
O diretor jurídico da ACE, Manoel Marcelo de Camargo Laet, que atua como advogado há 13 anos, foi indicado pela ACE-Guarulhos, Ciesp, Sindióleo-SP e Associação Comercial e Empresarial de São Paulo - ACSP. Para ele, a atual nomeação de juízes trata-se da maior reformulação do Tribunal nos últimos 15 anos. "Nunca houve uma substituição de juízes como agora. É uma nova safra de valores humanos, de pessoas de origens e pontos diferentes, que irão praticar a justiça fiscal em benefício do bom empresário", avalia. Segundo Laet, é a primeira vez que entidades de Guarulhos são indicadas para o TIT. "Assumimos o cargo de juízes em um tribunal que é referência para tribunais dos demais estados, em um contexto favorável, uma vez que a idéia de que a decisão administrativa era tendenciosa ao fisco vem sendo corrigida", completou.
Lindolfo Pires de Oliveira, secretário da Associação Latino-Americana de Pneus de Aro do Estado de São Paulo, advogado residente em Guarulhos, foi reconduzido ao cargo de juiz no TIT. O diretor-adjunto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) - Regional Guarulhos, José Roberto Lapetina, também foi empossado.
NR.: Dr. Manoel Marcelo Camargo de Laet é sócio titular da Laet Advogados cliente Neux.
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